"CID-'DE OE GUARULHOS" "Rubrica Jd. Fls. 3J5/ Classifica‡Ĉo: P.A. N§ € OJJJ/10," "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE RETI-RATIFICA€ÇO N§ 02 AO TERMO DE ADITAMENTO N§ OS AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 001624/2019-SESE03-RPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46.020/2019 CONVENENTES: MunicĦpio de Guarulhos e Associa‡Ĉo Comunit ria e Cultural Maria Santana - unid. I. O Secret rio de Educa‡Ĉo, Silvio Rodrigues, no uso de suas atribui‡äes pr˘prias e legais, promove o seguinte Tenno de Reti-Ratifica‡Ĉo ao Termo de ADITAMENTO N§ OS, assinado em' 29 de novembro de 2024, referente ao Termo de Colabora‡Ĉo N§ 001624/2019-SESE03-RPP, para fazer constar o que segue: Art. 1ĝ: Onde se lˆ: 3.7. VALOR MENSAL: at‚ 31 de dezembro de 2024 - R$ 218.494,00 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais); a partir de 1ĝ de janeiro de 2025- R$ 209.184,00 (duzentos e nove mil, cento e oitenta e quatro reais). (...) 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 836.736,00 (oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais). Leia-se: 3.7. VALOR MENSAL: at‚ 31 de dezembro de 2024 - R$ 218.494,00 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais); a partir de 1ĝ de janeiro de 2025- R$ 209.184,00 (duzentos e nove mil, cento e oitenta e quatro reais). (...) 3.9. VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO E IPTU - R$ 14.665,39 (catorze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos)- em parcelas. 3.1O. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 836.736,00 (oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais). Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas e subcl usulas." "Guarulhos, em 10 de fevereiro de 2025. JI L." "Silvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Ĉo" "CIOAOE OE GUARULHOS" "Rubrica JL Fls. 3 ':>';)-<, Classif.: P./\. N§.ú J,eoo20/10i" "ANEXO RP-09 . REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE Cl NCIA E DE NOTIFICA€ÇO ? TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021) àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A)ú Municlp10 de Guarulhos /Secretariada Educa‡Ĉo ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIA€ÇO COMUNITARIA E CULTURAL MARIA SANTANA. TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 001624/2019-SESE0J-RPP OBJETOú Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo Municfpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarufhos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica / Educa‡Ĉo infantil - Creche e Pr‚-escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 27.235.301,71 sendo para o perlodo de 20/12/2024 a 19/12/2029 o valor de R$ 14.480.297,07. Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ĝ das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);" "Ruhricrt 'I'""il..I'./\." "CIO.t.or 0[ GUARULHOS" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ĉo. b) Se for o caso e de nosso interesse. nos prazos e nas formas legais e regimentais, e)(ercer o direito de defesa. interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ĉo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709. de 14 de Janeiro de 1993. em que. se houver d‚bito. determinando a notifica‡ao do respons vel para. no prazo estabelecido no Regime Interno. apresentar defesa ou recolher a 1mportƒnc1a devida, d) A notifica‡Ĉo pessoal s˘ ocorrer  caso a defesa apresentada seja rejeitada. mantida a determina‡Ĉo de recolhimento, conforme ġ1? do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, 10 de fevereiro de 2025" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome Lucas Sanches. Cargo Prefeito CPF. 443 342.918-05" "ORDENADOR˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome Silvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 364.991.238-46" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93" "Respons veis˙.que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Carg_o: Secret rio de Edu""J&c˙,-" "CPF. 364.991.238-46 _ _ 1" "Assinatura: ----....=e-""-+- =- -------------- ' - Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ĉo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93 - _ -˙˙, Assinatura: ..._\'r:),˙˙˙˙˙˙˙˙ ˙˙˙˙˙˙,˙˙˙˙˙˙. ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙" "Demais˙Respons veis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ĉo, e presta‡Ĉo de contas. Nome: Gisela Mayumi Kodama Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educa‡Ĉo Portaria n§ 454/2025-GP CPF. 103.033.268-16 Qmiockntv